Prezados clientes, amigos e parceiros,
A Prefeitura de São Paulo publicou em 29/06/2021, no Diário Oficial Municipal, o Decreto nº 60.336, o qual suspendeu e revogou Decretos publicados anteriormente, que instituíam medidas de emergência para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus como a prorrogação de todos os prazos estipulados, suspensão de atendimento presencial, teletrabalho, entre outros.
A partir de amanhã, dia 01/07/2021, os prazos legais passam a correr normalmente, sobretudo atendimento de Comunique-se's e renovação de documentos vencidos.